Empoderadas contesta auditoria do governo e diz que plano passou por órgãos de controle; 14 servidores são exonerados
14/08/2026
(Foto: Reprodução) Funcionárias do Empoderadas protestam contra atraso nos pagamentos no RJ
O Programa Empoderadas contestou os apontamentos de uma auditoria do Governo do Rio de Janeiro que identificou cerca de R$ 4,5 milhões em irregularidades na execução do programa.
Em resposta, a equipe afirma que o Plano de Trabalho de 2025 passou por diferentes setores técnicos, administrativos, financeiros e jurídicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do próprio governo antes da execução dos recursos.
Nesta sexta-feira (14), 14 servidores ligados à estrutura do programa foram exonerados pelo governo. Entre os exonerados está Érica Paes, responsável pelo Empoderadas (veja nota do governo mais abaixo)
O programa também informou que vai acionar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para pedir o acompanhamento da suspensão das atividades e dos impactos da interrupção dos serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Empoderadas
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A auditoria foi divulgada pelo governo na quinta-feira (13). Entre os apontamentos estão pagamentos considerados indevidos e despesas que, segundo o Estado, não teriam relação com a execução do programa.
O Empoderadas afirma que pretende apresentar ao Ministério Público documentos, relatórios, fotos e registros das atividades realizadas nos polos para que os questionamentos levantados pelo governo e os esclarecimentos da equipe sejam analisados.
Programa contesta pontos da auditoria
Um dos pontos contestados pelo Empoderadas é a divergência no número de polos apresentada pelo governo.
Segundo o programa, a diferença teria ocorrido porque o site oficial não foi atualizado durante as mudanças de secretarias pelas quais o projeto passou. A equipe afirma que perdeu o acesso necessário para fazer as alterações e que ainda tenta recuperar o domínio.
O programa também questiona os apontamentos relacionados aos pagamentos feitos a servidores.
Segundo a equipe, os profissionais citados na auditoria pertencem à Uerj e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e receberam valores por também atuarem na estrutura do Empoderadas.
O programa afirma que esses pagamentos não correspondem aos valores devidos a mais de 200 profissionais que trabalharam nos polos e que, segundo a equipe, estão sem receber pelos serviços prestados.
Sobre as despesas consideradas pelo governo como relacionadas a estruturas administrativas da Uerj, o Empoderadas afirma que os gastos estavam previstos no Plano de Trabalho e eram destinados a atividades de custeio, investimento, fiscalização e administração da universidade.
A equipe também pede que o governo detalhe quais pagamentos foram considerados sem respaldo legal e quais documentos e critérios foram usados para chegar aos apontamentos da auditoria.
O Empoderadas afirma que mais de 200 profissionais trabalharam durante meses sem receber. Segundo a equipe, os trabalhadores produziram relatórios periódicos com registros de atendimentos, acolhimentos, cursos, oficinas e outras atividades realizadas nos polos.
O programa diz que esses documentos também foram utilizados pelo governo na auditoria e que pretende apresentá-los ao Ministério Público junto com os demais registros de execução.
O que diz o governo do RJ
Questionado após a informação de que o Empoderadas contestava a auditoria, o governo do RJ enviou um posicionamento. Leia na íntegra:
"O Governo do Estado esclarece que o Programa Empoderadas foi suspenso na última semana de julho pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Um relatório de auditoria divulgado pela Casa Civil nesta quinta-feira (13/08) apontou indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade que somam aproximadamente R$ 4,5 milhões no programa, além de falhas graves de controle interno e gestão. O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela UERJ nos mesmos meses em que receberam pagamentos do programa. Por esse motivo, 14 servidores do Empoderadas foram exonerados nesta sexta-feira, dia 14/08, em Diário Oficial.
Vale destacar que a atual gestão interina assumiu o Governo do Rio na segunda quinzena de março de 2026, momento em que o projeto já encontrava-se com os salários das colaboradoras em atraso. O resultado do trabalho de auditoria será encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Trabalho. O Governo do Estado do Rio de Janeiro só fará qualquer pagamento a eventuais colaboradoras do Empoderadas quando for apresentada à atual gestão uma prestação de contas individualizada, com as devidas comprovações dos valores aplicados, e um relatório com as entregas do programa. Antes, porém, o material será submetido aos órgãos de controle."
O que diz a UERJ
A UERJ também enviou um posicionamento:
"A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aponta que as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil sobre auditoria realizada no Programa Empoderadas desconsideram o marco legal que regula a atuação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que estabelece, entre outras diretrizes, as normas para a remuneração de servidores vinculados a projetos dessa natureza (vide lei estadual 9.809/2022).
A Uerj ressalta que todos os procedimentos administrativos e jurídicos necessários foram garantidos nos planos de trabalho do Programa Empoderadas, os quais foram aprovados pelas Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade. Também foi aprovada pela Subsecretaria de Governança e Gestão, com indicação de regularidade, a aplicação dos recursos do projeto, já durante o Governo interino do Desembargador Ricardo Couto de Castro (conforme documento em anexo emitido em 30/03/2026).
A execução dos projetos também vem sendo realizada de acordo com as orientações dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com a adoção de medidas voltadas ao aprimoramento dos processos de seleção, da divulgação das informações e da transparência na aplicação dos recursos públicos.
Ao contrário do que consta nas informações fornecidas sobre a auditoria, os recursos utilizados na estrutura da Universidade mantêm relação com a execução do projeto e correspondem a diferentes naturezas de despesas administrativas, incluindo a regularização previdenciária (E-Social) das pessoas vinculadas e a manutenção de sistemas acadêmicos. Ressalta-se que parte das ações do Empoderadas possui dimensão extensionista, o que também demanda a utilização da estrutura e dos sistemas institucionais da Universidade, entre outras aplicações diretamente relacionadas à execução do projeto.
A atual Reitoria da Uerj reitera que tem atuado no sentido de ampliar a transparência, o controle e a publicidade dos projetos desenvolvidos pela Universidade, em consonância com as determinações dos órgãos de controle e com a legislação vigente."
Auditoria divulgada pelo governo
Uma auditoria do governo do Rio de Janeiro identificou irregularidades no Programa Empoderadas, política pública estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. O levantamento foi feito pela Casa Civil e apontou indícios de pagamentos indevidos e desvio de finalidade que somam aproximadamente R$ 4,45 milhões.
Segundo o governo, foi analisada a execução do programa em 2025. As principais irregularidades identificadas foram: remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade via “taxa de fiscalização”, e ausência de controle e apropriação de ativo digital.
O diagnóstico aponta que 49 servidores da UERJ e da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos receberam remuneração adicional mesmo já recebendo da estrutura estadual para desenvolver suas funções.
Os pagamentos, que totalizaram R$ 2.920.264,16 em valores brutos ao longo de 2025, indicam uma "ampliação, mediante ato administrativo interno, das hipóteses de percepção de vantagem por servidor público estabelecidas na Lei nº 5.361/2008”, de acordo com o governo.
O governo estadual diz ainda que o relatório aponta que recursos do programa foram usados para custear despesas de seis estruturas administrativas da Uerj.
A auditoria também apontou falhas de controle interno: não há vinculação nominal entre colaboradores e polos/atividades, o quantitativo de pessoal ativo não é divulgado, e os relatórios trimestrais não acompanham as metas formalmente aprovadas no Plano de Trabalho 2025.
O relatório do 3º trimestre registra 63 polos, enquanto o site oficial do programa informa 58 polos ativos.
O governo informou ainda que, com o relatório, "vai enviar o resultado do trabalho para órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprofundar as apurações".
Decisão da UERJ
O g1 revelou que A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspendeu as novas atividades diante da falta de repasses de recursos pelo Governo do Estado. A paralisação das atividades ocorre em um momento de crescimento de casos de feminicídios em todo o Brasil.
A decisão foi tomada pela reitora Gulnar Azevedo e Silva, na última sexta-feira (24), e determina a suspensão cautelar e imediata de novas ações enquanto a parceria não for formalizada e os recursos não forem transferidos. Paralelamente, profissionais que atuam no programa afirmam estar sem receber salários desde janeiro.
Segundo a Uerj, a suspensão das atividades permanecerá até a assinatura da Resolução Conjunta e da descentralização dos recursos que já estavam definidos para o programa.
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Na decisão, a reitora acolheu integralmente a manifestação da Superintendência-Geral de Projetos Especiais da universidade, que apontou riscos jurídicos e financeiros para a continuidade da execução do programa sem respaldo orçamentário.
O documento também determina que a Uerj deixe de assumir novas obrigações, realizar novas despesas, fazer novas contratações ou prorrogar instrumentos enquanto não houver formalização da parceria e descentralização dos créditos pelo Governo do Estado.
Violência contra mulher: como pedir ajuda
O Programa Empoderadas foi criado em 2022 e integra a política estadual de enfrentamento ao feminicídio. A iniciativa oferece aulas de defesa pessoal, atendimento jurídico e psicossocial, além de cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de violência.
7 meses sem salários
Segundo profissionais que atuam no programa, mais de 200 trabalhadores permanecem sem receber desde janeiro, embora o atendimento tenha continuado sendo realizado nesse período. Eles afirmam que a falta de pagamento provocou dificuldades financeiras, endividamento e até ameaças de despejo.
"Desde dezembro, seguimos trabalhando sem receber. Hoje acúmulo seis meses de aluguel atrasado, já recebi ordem de despejo, minha conta de energia está com aviso de corte e precisei recorrer a empréstimos para conseguir manter as despesas da minha família", afirmou Celeste Alcântara.
"Nós continuamos acolhendo mulheres em situação de violência todos os dias. O que esperamos agora é que a nossa situação também seja resolvida", completou.
Outra profissional, Gláucia Pandoro, relatou que continuou trabalhando durante toda a gravidez.
"Meu bebê tem sete dias de vida. Continuei trabalhando durante toda a gestação e, muitas vezes, tirei dinheiro do próprio bolso para conseguir chegar ao trabalho", comentou Gláucia.
Impasse no programa
Documentos obtidos pelo g1 mostram que a renovação da parceria começou a ser discutida em fevereiro deste ano. A Uerj manifestou interesse na continuidade do programa, elaborou o plano de trabalho e as minutas da Resolução Conjunta e submeteu os documentos à análise jurídica.
Durante a tramitação, porém, o programa passou por mudanças administrativas dentro do Governo do Estado. Inicialmente vinculado à Casa Civil, foi posteriormente transferido para a recém-criada Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas, o que exigiu a revisão da documentação e reiniciou parte dos procedimentos administrativos.
O desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ e governador em exercício do Rio
Divulgação
Mesmo após as adequações, a universidade afirmou que a Resolução Conjunta não foi assinada e que os recursos previstos para 2026 não foram descentralizados, impedindo o processamento financeiro das atividades do programa.
Na manifestação que embasou a decisão da reitoria, a Uerj afirma que manteve temporariamente as atividades diante da expectativa de formalização da parceria e para evitar a interrupção de uma política pública considerada de relevante interesse social.
A universidade, no entanto, concluiu que a situação excepcional não poderia se tornar permanente sem respaldo jurídico e financeiro.
Em resposta ao g1, a Uerj informou que a decisão foi tomada porque não houve assinatura da Resolução Conjunta nem a efetiva descentralização dos créditos orçamentários e financeiros pelo Governo do Estado.
"A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informa que, diante da ausência de assinatura da Resolução Conjunta e da efetiva descentralização dos créditos orçamentários e financeiros pelo Governo do Estado, a Reitoria decidiu suspender, nesta sexta-feira (24/7), a realização de novas atividades vinculadas ao Programa Empoderadas."
A universidade acrescentou que "a continuidade temporária das atividades ocorreu diante da expectativa concreta de renovação da parceria e da necessidade de evitar a interrupção abrupta de uma política pública de reconhecida relevância social para o enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro".
A Uerj afirmou que mantém interesse na continuidade da iniciativa, "desde que sejam asseguradas as condições administrativas, jurídicas e orçamentárias necessárias à sua execução regular".
A decisão da reitoria ressaltou que a suspensão tem caráter cautelar e não representa um julgamento sobre a regularidade das atividades já executadas, que deverão ser analisadas individualmente pelos setores competentes.
